Termos e Condições de Utilização

O Gestor Universitário, disponível em gestoruniversitario.cc, é uma plataforma digital independente, desenvolvida para apoiar a organização académica, o estudo e a comunicação da comunidade de estudantes do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), da edição de 2025–2031.

A plataforma é utilizada pela Comissão de Curso de Medicina 2025–2031, não constituindo um serviço oficial da FMUP ou da Universidade do Porto. Estas instituições não são responsáveis pelo desenvolvimento ou pela gestão independente da plataforma.

Para cobrir os custos de funcionamento, as páginas da plataforma apresentam publicidade do Google AdSense, nos termos da Política de Privacidade e da Política de Cookies. A publicidade não é apresentada no leitor de materiais.

O software Gestor Universitário, incluindo o código original e os elementos próprios da sua implementação, é da autoria e propriedade intelectual de Rogério Paulo Silva Castro Ferreira.

A Comissão de Curso de Medicina 2025–2031 assegura a gestão académica e administrativa dos dados e dos conteúdos sob a sua responsabilidade. O criador do software assegura o desenvolvimento e a manutenção tecnológica e pode participar na elaboração e gestão de conteúdos próprios.

A titularidade do software não confere ao seu criador direitos de propriedade intelectual sobre conteúdos de terceiros disponibilizados através da plataforma.

O acesso destina-se prioritariamente aos estudantes de Medicina da edição de 2025–2031, mediante autenticação institucional, e a outras pessoas expressamente autorizadas através dos mecanismos de acesso previstos, incluindo o perfil «Visto».

Cada utilizador deve fornecer informações verdadeiras, proteger as suas credenciais e não permitir a utilização indevida da sua conta. O acesso a determinadas funcionalidades depende do perfil e das permissões atribuídas.

A plataforma destina-se exclusivamente a finalidades académicas, educativas, informativas e de organização das atividades do curso. É proibido:

• Aceder sem autorização a contas, documentos ou informações de terceiros.
• Divulgar dados pessoais de outros utilizadores sem fundamento legítimo.
• Publicar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• Distribuir materiais protegidos por direitos de autor sem autorização ou fundamento legal.
• Comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma.
• Automatizar acessos ou extrair conteúdos em massa sem autorização.

A plataforma pode disponibilizar sebentas, compêndios, apresentações, exames, frequências, apontamentos e outros recursos educativos.

Estes materiais podem ter sido disponibilizados por estudantes ou terceiros, sem que o seu fornecimento constitua transferência de direitos de autor para o criador do software ou para a Comissão de Curso. Os direitos de propriedade intelectual permanecem com os respetivos titulares.

O utilizador que submete um material declara dispor de autorização ou de fundamento legal adequado para a sua disponibilização e mantém os direitos que legitimamente lhe pertençam.

A submissão de conteúdos não implica uma transferência da respetiva propriedade intelectual. O utilizador concede apenas as permissões necessárias para o armazenamento, análise, moderação e disponibilização autorizada do material nas funcionalidades da plataforma.

O acesso restrito a estudantes não dispensa, por si só, o respeito pelos direitos de autor.

Os titulares de direitos podem solicitar a revisão ou remoção de materiais através de cc2531.mimedfmup@gmail.com, identificando a obra e fundamentando o pedido.

A Comissão de Curso e os administradores autorizados podem analisar, ocultar, restringir ou remover conteúdos que violem a lei, estes Termos ou os direitos de terceiros.

Podem igualmente restringir ou suspender contas em situações de utilização abusiva, incumprimento das regras ou risco para a segurança. As medidas devem ser proporcionais à situação e, sempre que adequado, acompanhadas de informação ao utilizador afetado e da possibilidade de solicitar uma reapreciação.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

Os registos de utilização das funcionalidades são conservados também para controlo de qualidade, manutenção e melhoria da plataforma. Os administradores autorizados podem consultar estatísticas e um ranking interno de utilização por conta, com contagens de ações, dias de atividade e áreas utilizadas. Este acompanhamento não constitui avaliação académica nem classificação pública dos estudantes.

As estatísticas reutilizam os registos funcionais existentes, nos períodos de conservação definidos na Política de Privacidade. Não permitem consultar o conteúdo de respostas, anotações ou eventos pessoais, nem revelar a autoria de pedidos anónimos ou de votos em inquéritos.

Os pedidos apresentados como anónimos não identificam automaticamente o respetivo autor perante os restantes utilizadores. Os mecanismos de acesso excecional à identidade, quando disponíveis, são descritos na Política de Privacidade.

Os materiais de estudo, calendários, testes e demais recursos possuem natureza complementar. A plataforma não substitui os canais académicos oficiais, as informações disponibilizadas pelos docentes ou as decisões dos órgãos competentes da Universidade do Porto.

Apesar dos esforços de atualização e correção, podem existir erros, omissões ou conteúdos desatualizados.

A plataforma pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou incidentes externos. Serão adotadas medidas razoáveis para preservar a segurança e a continuidade do serviço, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.

Os Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. As alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

A cessação definitiva do serviço será acompanhada das operações de conservação ou eliminação de dados previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

Para questões relacionadas com o funcionamento, conteúdos, direitos de autor ou utilização da plataforma: cc2531.mimedfmup@gmail.com.

Aplicam-se a legislação portuguesa e as normas da União Europeia pertinentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores.