Política de Privacidade

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Gestor Universitário, disponível em gestoruniversitario.cc.

O tratamento rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pela legislação portuguesa aplicável e pelos princípios da licitude, transparência, minimização, segurança e limitação da conservação.

A Comissão de Curso de Medicina 2025–2031 assegura a gestão funcional dos dados dos estudantes e dos processos académicos da plataforma.

Rogério Paulo Silva Castro Ferreira, proprietário e criador do software, assegura o desenvolvimento e a gestão tecnológica, com as responsabilidades correspondentes às operações que efetivamente determina ou executa.

A qualificação jurídica de cada interveniente como responsável pelo tratamento, corresponsável ou subcontratante depende das finalidades e dos meios concretamente determinados por cada um e deve estar formalizada entre os intervenientes.

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto não gere esta plataforma independente.

Contacto para proteção de dados: cc2531.mimedfmup@gmail.com.

Consoante as funcionalidades utilizadas e as permissões de acesso, podem ser tratados:

• Identificação: nome, endereço de email institucional, número mecanográfico e identificadores internos de conta.
• Informação académica: turma, ano, unidades curriculares e dados necessários à organização de atividades académicas.
• Atividade na plataforma: materiais submetidos, preferências, participações, pedidos, comentários e histórico de utilização de funcionalidades.
• Indicadores de utilização: contagens de entradas na conta, ações em testes e revisões, realces e favoritos de materiais, estudo e criação de eventos pessoais; datas de atividade, áreas utilizadas e associação à conta, para estatísticas administrativas e ranking interno de utilização.
• Estudo e aprendizagem: progresso em testes, respostas, resultados, planos de estudo e anotações associadas à conta.
• Segurança: identificadores de sessão, registos técnicos de acesso, informações do navegador e elementos necessários à prevenção de abuso.
• Comunicações: endereço de email e informação indispensável ao envio de códigos de autenticação, recuperação e notificações de segurança.

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo utilizador, gerados durante a utilização ou introduzidos por membros autorizados da Comissão de Curso, no âmbito das respetivas funções.

Os dados são tratados para:

• Gestão de contas e disponibilização do serviço: criar, autenticar e administrar contas, gerir permissões e fornecer as funcionalidades solicitadas. O fundamento corresponde, quando aplicável, à necessidade de executar a relação de utilização do serviço.
• Organização académica: gerir informação relativa a turmas, unidades curriculares, atividades e processos da Comissão de Curso. O fundamento deve corresponder à finalidade concreta, podendo envolver interesses legítimos devidamente avaliados ou outro fundamento legal aplicável.
• Funcionalidades de estudo: guardar resultados, progresso, preferências e conteúdos associados às funcionalidades utilizadas, na medida necessária à sua disponibilização.
• Controlo de qualidade e melhoria: reutilizar os registos funcionais para medir a adoção das funcionalidades, identificar necessidades de manutenção e melhorar o serviço, incluindo estatísticas agregadas e um ranking interno por conta. Este tratamento visa os interesses legítimos de assegurar a qualidade do serviço, sujeitos à avaliação da sua necessidade, proporcionalidade e impacto nos direitos dos utilizadores e ao direito de oposição descrito nesta Política; a aceitação dos Termos não constitui consentimento para publicidade ou rastreio facultativo.
• Segurança e prevenção de abuso: proteger contas, investigar incidentes, limitar acessos indevidos e assegurar a integridade da plataforma, com fundamento nos interesses legítimos de segurança e no cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
• Comunicações essenciais: enviar mensagens de verificação, autenticação e recuperação de acesso.
• Publicidade: apresentar anúncios do Google AdSense nas páginas da plataforma para cobrir os custos de funcionamento. A utilização de cookies e identificadores para publicidade tem fundamento no consentimento, recolhido e gerido pela mensagem de privacidade da Google; sem consentimento, podem ser apresentados anúncios não personalizados. As páginas abrangidas estão indicadas na Política de Cookies.

As comunicações facultativas que venham a ser introduzidas terão o respetivo fundamento jurídico, informação e mecanismos de escolha definidos antes da sua ativação.

A plataforma não tem como finalidade geral recolher dados de saúde ou outras categorias especiais de dados pessoais.

Quando uma funcionalidade académica exigir informações particularmente sensíveis, o acesso deve ser limitado às pessoas autorizadas e o tratamento deve possuir fundamento jurídico adequado, incluindo, quando necessário, uma condição específica do artigo 9.º do RGPD.

Os utilizadores não devem inserir informações íntimas ou dados de saúde em campos gerais quando estes não sejam necessários à finalidade do pedido.

Os pedidos podem ser apresentados com identificação visível ou em modalidade anónima.

Na modalidade anónima, a identidade do autor não é apresentada automaticamente aos restantes utilizadores ou na consulta corrente dos pedidos.

Contudo, a implementação mantém uma associação técnica à conta. O administrador principal dispõe de um mecanismo excecional de consulta da identidade, condicionado à indicação de um motivo e sujeito a registo de auditoria.

Assim, esta modalidade assegura ocultação da identidade no funcionamento habitual, mas não anonimização irreversível dos dados.

As estatísticas identificadas e o ranking de utilização estão reservados aos administradores autorizados. Apresentam nome, perfil, ano de estudo, contagens por funcionalidade, dias e datas de atividade, sem divulgar o conteúdo das respostas em testes, notas, anotações ou eventos pessoais. Não incluem associações a pedidos anónimos ou votos em inquéritos. O ranking não é público nem é usado para avaliação académica ou decisões automatizadas sobre os estudantes.

O acesso depende das funções e permissões atribuídas. Os membros autorizados da Comissão de Curso podem consultar os dados necessários ao exercício das respetivas responsabilidades.

Os utilizadores não têm acesso livre às informações privadas de outros estudantes.

As palavras-passe não são armazenadas em texto simples, nem são disponibilizadas aos membros da Comissão de Curso. São protegidas através de mecanismos criptográficos de derivação e verificação.

A plataforma utiliza:

• Cloudflare: infraestrutura tecnológica, alojamento, armazenamento, segurança, proteção contra abuso e envio de mensagens transacionais por email.
• Google (AdSense): apresentação e medição de anúncios. A Google recebe dados técnicos do navegador, como o endereço IP, identificadores de cookies e o endereço da página, e trata-os nos termos da Política de Privacidade da Google. A plataforma não lhe transmite nomes, emails, números mecanográficos ou dados académicos.

Os prestadores podem tratar os dados necessários à prestação dos seus serviços, sujeitos às condições contratuais e às obrigações legais aplicáveis.

O tratamento por estes prestadores pode envolver transferências internacionais, incluindo para os Estados Unidos. Quando exigido, devem ser assegurados mecanismos válidos de transferência e salvaguardas adequadas nos termos do RGPD.

As estatísticas de utilização são calculadas a partir dos registos funcionais conservados na base de dados privada, sem criar uma cópia permanente do ranking nem prolongar o prazo dos registos de origem. A sua utilização para controlo de qualidade segue os períodos e a reavaliação de necessidade indicados nesta secção; quando um registo é eliminado, deixa de contribuir para o relatório. As contagens acumuladas de abertura de materiais não identificam os leitores.

O período de referência para a gestão dos dados académicos corresponde ao ano letivo a que respeitam.

A conservação pode ser prolongada para o ano letivo seguinte quando tal seja necessário à continuidade do serviço, à organização académica ou à manutenção das funcionalidades utilizadas, mediante reavaliação da necessidade de conservação.

Está prevista a eliminação dos dados pessoais associados ao curso no encerramento do ciclo académico 2025–2031, ressalvados os dados cuja conservação seja legalmente exigida ou estritamente necessária ao exercício ou defesa de direitos.

Os dados técnicos, registos de segurança, cópias de segurança e informações de prestadores externos podem estar sujeitos a períodos próprios, proporcionais às respetivas finalidades.

Nos termos da legislação aplicável, os titulares podem exercer os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, quando os respetivos requisitos estejam preenchidos.

Quando o fundamento do tratamento seja o consentimento, este pode ser retirado sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos podem ser apresentados para cc2531.mimedfmup@gmail.com.

O pedido será analisado e respondido nos prazos previstos no RGPD, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente admissíveis.

O apagamento pode estar sujeito a limitações legais e à preservação de informação indispensável à segurança, à demonstração do cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos.

Os titulares podem também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

São adotados mecanismos técnicos e organizativos destinados a proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, incluindo autenticação, controlo de permissões, proteção criptográfica de credenciais e registos de operações administrativas relevantes.

Nenhum sistema permite garantir risco absolutamente nulo, pelo que as medidas devem ser avaliadas e atualizadas em função da evolução tecnológica e dos riscos identificados.

Esta Política pode ser revista quando ocorram alterações relevantes nas funcionalidades, nos prestadores de serviços, nas finalidades de tratamento ou na legislação.

As alterações substanciais serão comunicadas através dos meios adequados.